A STUDIO 57 ARQUITETURA INTEGRADA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 04.419.458/0001-30, com sede na Avenida Rio Doce, 1825, Loja - Ilha dos Araújos, Governador Valadares - MG, CEP: 35020-500, detentora da marca Elo 57 ("Nós", "Plataforma" ou "Empresa"), valoriza a privacidade e a segurança das informações de seus Usuários e dos Titulares de Dados inseridos em nosso sistema. Esta Política de Privacidade foi elaborada em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e detalha como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos os dados processados em nosso ERP/CRM voltado para Construção Civil e Incorporação Imobiliária. 1. PAPÉIS E RESPONSABILIDADES (LGPD) Para fins da LGPD, é fundamental esclarecer os papéis no tratamento de dados: A Plataforma atua como CONTROLADORA em relação aos dados de cadastro, faturamento e acesso dos nossos clientes diretos (a empresa contratante, administradores e usuários pagantes). A Plataforma atua como OPERADORA em relação a todos os dados inseridos no sistema pelos nossos clientes. Isso inclui dados de Leads (CRM), Clientes finais, Funcionários (Módulo RH), Dados Bancários (Módulo Financeiro) e Corretores. O Cliente contratante é o Controlador exclusivo destes dados, cabendo a ele a inteira responsabilidade por coletar o consentimento válido ou garantir outra base legal adequada (ex: execução de contrato) antes de inserir os dados pessoais e sensíveis na Plataforma, isentando a Empresa de qualquer responsabilidade por coletas ilícitas. 2. DADOS COLETADOS E TRATADOS Devido à natureza "All-in-One" da nossa Plataforma, processamos diferentes categorias de dados em módulos distintos: 2.1. Módulo CRM e Comercial Dados Tratados: Nome, telefone (WhatsApp), e-mail, origem da captação (Integrações com Meta Ads/Instagram), histórico de conversas e interações, propostas comerciais e simulações de financiamento. Finalidade: Gestão do funil de vendas, disparo de comunicações autorizadas (broadcasts via WhatsApp) e automação de marketing. 2.2. Módulo Financeiro Dados Tratados: Dados bancários, histórico de transações, extratos importados (arquivos OFX), contratos, faturas, informações de pagamento. Finalidade: Conciliação bancária assistida por IA a partir de arquivos importados pelo Cliente, auditoria financeira, controle de contas a pagar e receber. 2.3. Módulo de Recursos Humanos (RH) e Departamento Pessoal Dados Tratados: Documentos pessoais de funcionários (RG, CPF), registros de ponto (entrada/saída), salários, atestados médicos (classificados como dados pessoais sensíveis pela LGPD, cujo tratamento ocorre estritamente para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória e exercício regular de direitos), histórico de faltas e atrasos. Finalidade: Controle de jornada, planejamento de folha de pagamento e gestão operacional do canteiro de obras. 2.4. Módulo de Engenharia e Operações (BIM e RDO) Dados Tratados: Relatórios Diários de Obra (RDO), geolocalização da obra, fotografias do canteiro de obras, metadados de acesso, anotações e arquivos de projetos 3D (via Autodesk APS). 2.5. Dados de Inteligência Artificial e Automação Alguns dados e documentos em PDF poderão ser processados por APIs de Inteligência Artificial (ex: Google Gemini) de forma efêmera e segura para extração de dados (ex: leitura automática de faturas ou análise de anexos de engenharia), sem que esses dados sejam utilizados para treinar modelos públicos de IA de terceiros. 3. BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO (Art. 7º e 11º da LGPD) O tratamento dos dados é realizado com base nas seguintes hipóteses legais: Execução de Contrato: Para prestar os serviços da Plataforma aos nossos clientes. Obrigação Legal ou Regulatória: Para retenção de logs de acesso (Marco Civil da Internet) e dados fiscais/faturamento. Exercício Regular de Direitos: Para defesa em processos judiciais ou administrativos. Legítimo Interesse: Para melhoria contínua da Plataforma, prevenção de fraudes e garantia da segurança da rede. Proteção do Crédito: Exclusivamente aplicável às análises, propostas e simulações de financiamento realizadas pelo Cliente (Controlador) através da Plataforma. 4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM TERCEIROS A Plataforma não vende ou aluga dados pessoais. O compartilhamento ocorre estritamente para o funcionamento do sistema (suboperadores), incluindo: Provedores de Infraestrutura e Nuvem: Hospedagem do sistema e banco de dados (ex: AWS, Vercel, Supabase). Parceiros de Integração: APIs da Meta (Facebook/WhatsApp CAPI) para comunicação e Autodesk (APS) para visualização BIM. Serviços de IA: Provedores de modelos de linguagem para processamento interno de documentos e suporte à automação. Autoridades Judiciais e Governamentais: Caso a Plataforma receba uma ordem judicial direta (mandado, ofício ou intimação) exigindo a quebra de sigilo ou o fornecimento de dados inseridos por um Cliente (Controlador) — como, por exemplo, contratos ou dados de usuários finais investigados —, somos legalmente obrigados a cumprir a determinação e fornecer os dados diretamente à autoridade solicitante (Marco Civil da Internet e LGPD - Art. 7º, incisos II e VI). Nestes casos, forneceremos estritamente as informações exigidas pelo juízo. Salvo nos casos em que a investigação corra sob Segredo de Justiça (o que nos proíbe legalmente de realizar comunicados), a Plataforma envidará esforços para notificar o Cliente (Controlador) sobre a referida ordem judicial para que este tome as medidas que julgar cabíveis. 5. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS Os dados poderão ser armazenados em servidores de computação em nuvem localizados fora do Brasil (ex: Estados Unidos). A Plataforma assegura que tais transferências ocorrem apenas para empresas que demonstrem conformidade com padrões globais de segurança e proteção de dados, conforme exige a LGPD. 6. SEGURANÇA DOS DADOS Adotamos medidas técnicas e administrativas rigorosas, tais como: Políticas de controle de acesso em nível de linha no banco de dados (Row Level Security - RLS) garantindo que um cliente não tenha acesso aos dados de outro. Criptografia de senhas e de dados sensíveis em trânsito e em repouso. Restrição de acesso a informações apenas a funcionários autorizados que necessitem operar a Plataforma. Notificação de Incidentes: Em conformidade com a LGPD, caso ocorra um incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, a Plataforma comunicará o Controlador (Cliente) imediatamente, para que este possa adotar as providências legais cabíveis. Acesso Acidental a Dados de Terceiros: Em virtude da natureza de sistemas em nuvem e bases de dados compartilhadas, caso o Cliente (ou seus usuários autorizados) acesse acidentalmente — por falha técnica, instabilidade ou erro de sistema — dados, documentos ou informações pertencentes a outras organizações hospedadas na Plataforma, o Cliente compromete-se e obriga-se a: (a) manter sigilo absoluto sobre a informação visualizada; (b) desconsiderar a informação imediatamente, não a utilizando, copiando, salvando ou compartilhando sob nenhuma hipótese; e (c) notificar a Plataforma imediatamente sobre o ocorrido. O aproveitamento ou uso indevido de dados acessados acidentalmente configurará quebra grave de confiança, sujeitando o infrator à responsabilização civil, criminal e às severas penalidades previstas na LGPD. 7. DIREITOS DOS TITULARES (Art. 18 da LGPD) Os titulares dos dados (sejam funcionários ou clientes finais) possuem o direito de solicitar: a confirmação da existência de tratamento, o acesso, a correção, a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados, bem como a portabilidade. Importante: Sendo a Plataforma a Operadora da maioria dos dados, solicitações de direitos vindas de titulares finais (ex: um 'Lead' querendo apagar seus dados) deverão ser direcionadas primariamente ao Controlador (a construtora/imobiliária cliente). Caso a Plataforma receba uma solicitação direta do titular, limitaremos nossa ação a orientar o titular a contatar o Controlador e comunicaremos a demanda ao Cliente responsável. A Plataforma fornecerá as ferramentas nativas (ex: botões de exclusão e edição) para que o Controlador cumpra sua obrigação de atender às exigências legais em tempo hábil. 8. RETENÇÃO E TÉRMINO DO TRATAMENTO Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados ou enquanto durar o contrato com o cliente. Após o cancelamento do contrato, o cliente terá um prazo para exportar seus dados. Posteriormente, os dados serão excluídos definitivamente de nossos servidores, exceto aqueles cuja retenção seja exigida por lei. 9. LEGISLAÇÃO E FORO Este documento é regido e deve ser interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD). Fica eleito o foro da Comarca de Governador Valadares - MG, como o único competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste documento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.